31 de maio 2008

Nilson Mourão apóia proposta de renegociação da dívida agrária

          O Presidente Lula assinou a Medida Provisória(MP) 432/08, que reestrutura a dívida rural, acumulada desde a década de 80. A proposição dá tratamento a R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos. A dívida do setor está calculada em R$ 87,5 bilhões e a meta é garantir a recuperação da renda agrícola nacional e o retorno de recursos públicos que estavam comprometidos pelas dívidas dos produtores.

          A MP propõe medidas que pretendem estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio, com destaque para a autorização à renegociação de dívidas de mutuário inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), desde que o motivo que tenha originado a inscrição seja a dívida objeto da renegociação, e para a prorrogação do prazo de contratação das operações do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA) para 30 de setembro de 2008.

          Segundo o deputado Nilson Mourão, com a Medida Provisória, o governo pretende facilitar a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 80 e 90 e possibilitar aos mutuários inadimplentes a regularização de suas pendências. Além disso, para evitar um novo acúmulo de dívidas, o governo federal está propondo a redução de encargos financeiros de alguns programas mais recentes de investimento rural e dos custeios prorrogados. “A MP assinada pelo Presidente Lula, define diferentes formas de negociação para cada grupo de dívida. As diretrizes são de redução dos encargos por inadimplemento incidentes sobre as prestações vencidas e não pagas; de diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas; de concessão de prazo adicional para pagamento; de redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados; e de concessão de descontos para liqüidação das operações antigas com risco da União”, informou o parlamentar.

          A renegociação das dívidas de produtores rurais chega num momento estratégico para que o país possa aproveitar o bom momento da agricultura, especialmente agora que se registra queda na produção de alimentos e o aumento no consumo, representando uma ameaça ao controle da inflação em todo o mundo. Com a decisão, o Brasil poderá assumir a condição de protagonista na produção de grãos no mundo, já que o risco de desabastecimento alimentar é uma das maiores preocupações atuais.

          O deputado Nilson Mourão elogiou o caráter democrático do governo ao elaborar a proposta. "Todos os setores da agricultura receberam com muita alegria essa medida. O governo teve um cuidado especial em ouvir todos os segmentos ligados à agricultura no país. Todos foram exaustivamente consultados. A medida traz a preocupação clara da redução dos encargos, alongamento de prazos e permite que os produtores, que eventualmente tenham tido prejuízos nas suas lavouras, possam se recuperar e fazer novos financiamentos para entrar no processo de produção. É uma avanço muito importante", ressaltou.

         As formas de negociação definidas na MP variam de acordo com a especificidade da dívida. Para as operações antigas, com risco da União, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) ou do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), serão concedidos descontos percentuais inversamente proporcionais ao valor das dívidas, ou seja, o produtor que deve mais terá um desconto menor. Aquele que deve menos terá um desconto maior.