03 de abril de 2008

Deputado Nilson Mourão toma posse no Parlamento Mercosul

Foi realizada esta semana, a VIII Sessão Ordinária do Parlamento Mercosul, em Montevidéu, reunindo parlamentares de todos os países membros do bloco. Na ocasião, o deputado Nilson Mourão foi empossado como um dos representantes do Brasil.

O Parlamento do Mercosul é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (este último se encontra em processo de adesão). Criado legalmente em 9 de dezembro de 2005, sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007.

Nesta oitava sessão, foram discutidos vários temas em plenário, como por exemplo, um projeto de recomendação sobre o Acordo de gratuidade de vistos para estudantes e docentes do Mercosul e outro projeto que recomenda ao Conselho do Mercado Comum a destinação de recursos para programas de erradicação do analfabetismo e de acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

Em pronunciamento realizado no Plenário, Nilson Mourão manifestou preocupação com a crise entre Equador e Colômbia que por pouco não provocou uma guerra entre os dois países, envolvendo outras nações da Região Amazônica. O deputado disse que o nosso continente tem uma cultura de paz e irmandade entre os povos e que não podemos deixar que eventuais erros cometidos, possam nos dividir e alimentar um clima de hostilidade que não favorece nenhuma de nossas nações. “Temos uma convivência pacífica e respeitosa na América Latina e relações diplomáticas, comerciais e de cooperação que vem beneficiando nossos povos há séculos. Nossos governos precisam estreitar essas relações cada vez mais para fortalecer o desenvolvimento conjunto. A Guerra divide, enfraquece, empobrece e traz conseqüências desastrosas para os interesses na nossa região”, disse Nilson Mourão em seu pronunciamento.

O parlamentar acreano aproveitou a oportunidade para buscar apoio junto aos parlamentares dos demais países do bloco para mudanças nos termos do Tratado de Livre Comércio celebrado entre o Mercosul e o Estado de Israel, que não prevê a exclusão dos itens produzidos nos assentamentos israelenses dentro dos Territórios Ocupados.

Para Nilson Mourão, os países membros do Mercosul devem ter uma posição clara em relação a ocupação do território palestino por Israel, buscando em todos os fóruns, instrumentos que levem ao cumprimento das resoluções das Nações Unidas que criaram o Estado da Palestina e aquelas que condenaram a ocupação israelense. “Não é possível admitir que parta de nossos países a assinatura de acordos comerciais que não excluam a produção dos colonos judeus que ocupam irregularmente e com o uso da força, parte do território palestino. A aprovação desse Acordo Comercial, do jeito que está, pelos parlamentos dos países do Mercosul, fortalece o domínio de Israel sobre os Territórios Ocupados e não contribui com a solução dos conflitos entre os dois povos”, disse Nilson Mourão.

O parlamentar informou que recentemente a União Européia assinou acordo comercial semelhante com Israel, mas exigiu a exclusão dos itens produzidos nos Territórios Ocupados. Nilson Mourão se refere ao comunicado publicado no Jornal Oficial da União Européia, em 25 de janeiro de 2005. Por meio dele, Comissão Européia notificou aos importadores que produtos provenientes de locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967, isto é, de assentamentos israelenses nas Cisjodânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golan, não poderiam se beneficiar do tratamento aduaneiro preferencial estabelecido pelo Acordo firmado entre a União Européia e Israel.

Durante a oitava Sessão Ordinária do Parlamento Mercosul, Nilson Mourão articulou apoio para a aprovação de Projeto de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum, estabelecendo que, em relação ao Tratado de Livre Comércio Mercosul/Israel, conste no certificado de origem cujo modelo encontra-se incorporado no Tratado, a cidade, vila ou zona industrial onde se tenha dado a produção do bem e que lhe tenha conferido o status de originário do Estado de Israel.