90 de abril de 2008

Nilson Mourão defende Eletroacre na Câmara

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira para continuar a discussão sobre a situação das companhias energéticas federalizadas das regiões Norte e Nordeste. Na audiência pública realizada na semana passada, o chefe de gabinete das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Sinval Zaidan Gama, já havia assegurado que o governo não está discutindo a fusão ou privatização das empresas federalizadas de energia do Norte e do Nordeste. Ele assegurou também que não vai haver privatizações. "Esta é uma decisão tomada pelos acionistas", destacou.

O deputado Nilson Mourão participou dos debates com a preocupação focada na empresa acreana Eletroacre e na situação dos funcionários da instituição que estão apreensivos porque estaria sendo prevista a incorporação das empresas à Eletrobrás e não à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), como sugerem as entidades de classe. “Defendo a participação dos trabalhadores através de suas entidades representativas, no novo modelo de gestão do setor elétrico em toda a região norte e o gostaria de um compromisso do governo federal com a manutenção dos direitos e das condições de trabalho dos servidores da Eletroacre”, disse Nilson Mourão. O deputado questionou Ronaldo Schuck, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e Sinval Zaidan Gama, chefe de gabinete da Presidência da Eletrobrás, sobre a situação futura dos empregados da Eletroacre em caso de mudança na gestão da empresa. Os representantes do governo federal asseguraram que os funcionários não sofrerão nenhum prejuízo seja qual for a decisão do governo sobre a empresa acreana. Assumiram também um compromisso com os deputados presentes, que os serviços serão mantidos e a qualidade de atendimento à população será cada vez mais aperfeiçoada em qualquer hipótese de mudança.

Segundo Zaidan Gama, a situação da Eletroacre é um pouco diferenciada das demais empresas do Norte e Nordeste e que o governo federal vem mantendo entendimentos com o governo do Acre que está empenhado em buscar uma solução que mantenha a empresa como parceira no desenvolvimento do Estado. O governador Binho Marques tem assumido compromissos de fortalecimento da Eletroacre para que empresa possa trabalhar com as contas sanadas e poder continuar a desempenhar um papel social que nenhuma empresa privada será capaz de cumprir.

O novo modelo do setor elétrico, definido em 2003, retirou todas as empresas energéticas do programa de privatização, exceto as federalizadas como é a situação jurídica da Eletroacre.