15 de novembro de 2007

Nilson Mourão recebe comenda Ordem do Mérito da Defesa

          O deputado Nilson Mourão foi agraciado pela comenda Ordem do Mérito da Defesa, conforme decreto do ministro da Defesa, de 1º de dezembro de 2006. A homenagem foi realizada nesta quarta-feira no Clube do Exército de Brasília, com a presença de autoridades do alto escalão das Forças Armadas e o ministro Nelson Jobim. Criada em 2002, a comenda destina-se a agraciar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas brasileiras e os militares que se distinguiram no exercício da profissão.

          O deputado acreano Nilson Mourão foi merecedor dessa homenagem devido seu compromisso em defesa das Forças Armadas no trabalho diário que realiza na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara.

          Mourão tem se destacado no Congresso Nacional na defesa de recursos para o trabalho desenvolvido pelos militares em todo o país, especialmente no que diz respeito aos estados da Amazônia brasileira. Para o deputado, a presença das Forças Armadas no Acre e nas fronteiras do Brasil, é uma presença corajosa na defesa da pátria e do povo brasileiro. “Conheço esse trabalho e o serviço militar prestado em nossas fronteiras. Trata-se de uma presença de serviço às comunidades nas áreas de segurança, infra-estrutura e saúde que mereceria ser mais conhecido pelo povo brasileiro. O que está sendo realizado nessas áreas vem garantindo desenvolvimento e cidadania para muitas comunidades, atendendo especialmente as pessoas mais carentes”, disse Nilson Mourão.
O deputado vem defendendo também, recursos no orçamento da União para um processo de reestruturação orçamentária dos programas do Exército Nacional, com destaque para o programa “Jovem Cidadão”, que promove a incorporação de jovens às forças armadas.

          “Fiquei honrado em receber essa alta comenda do Ministério da Defesa em reconhecimento ao trabalho que venho fazendo na Câmara dos Deputados. Reconheço a importância da presença militar em nossa região e da necessidade do governo federal aportar recursos para aperfeiçoar sempre mais essa presença”, disse Mourão.

          A insígnia da Ordem do Mérito da Defesa tem, no anverso, a efígie da República, rodeada de um círculo de esmalte azul, no qual estão gravadas as palavras “Mérito da Defesa” e, no reverso, em idêntico círculo, as palavras “Brasil” e “Ministério da Defesa”.
Este ano, 169 personalidades civis e militares e três instituições foram agraciadas com a Ordem do Mérito da Defesa.

Regularização dos anistiados do governo Collor

          Uma audiência pública realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 7 de novembro, reuniu grande numero servidores demitidos durante o Governo Collor. Eles buscaram o apoio dos parlamentares federais na luta pela readmissão às suas funções. Os deputados federais que apóiam a causa dos servidores pedem mais agilidade do governo federal nas readmissões, pois a demora pode causar impedimentos legais, já que 2008 é um ano de eleições, e a legislação vigente proíbe contratações em datas próximas a pleitos eleitorais.

          As negociações dos deputados federais com o governo interessam muito ao Acre, pois no Estado houve números significantes de demitidos no período entre 1990 e 1992. A grande maioria era da extinta Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

          “O poder público vem protelando há quase 17 anos uma decisão, não há um número preciso sobre os ex-empregados que ainda aguardam readmissão ou que já foram reintegrados. Na época das demissões, que ocorreram no âmbito de uma reforma administrativa tocada pelo Governo Collor, falava-se em cerca de 5 mil dispensados”, explicou o deputado federal Nilson Mourão, que atua na defesa dos interesses dos demitidos do Governo Collor.

          A lei 8.878, que foi sancionada pelo presidente Itamar Franco, garante a readmissão dos demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.

          “Reconheço que nessa questão o governo precisa de mais ousadia, parece haver excesso de prudência”, disse o deputado Nilson Mourão (PT-AC). Apesar das afirmações, os parlamentares enfatizaram que o Governo Lula já se comprometeu a readmitir todos os anistiados que ainda não voltaram ao trabalho.

          “Na audiência ficou decidido que dentro de, no máximo, 15 dias a Advocacia-Geral da União vai encaminhar ao Ministério do Planejamento um parecer para orientar e padronizar o exame de todos os processos que tratam da reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor (1990/92) sem causa motivada, e que foram anistiados pela Lei 8.878/94”, disse o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.

          O parecer já foi concluído pela AGU e está em fase de revisão, segundo informou José Toffoli, que participou de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a demora na recontratação dos anistiados.
A definição do prazo foi uma cobrança dos deputados que participaram da audiência. Todos os parlamentares presentes insistiram na definição de um calendário para a readmissão dos antigos servidores.