Deputado federal Nilson Mourão

Emenda apresentadas ao Orçamento Geral da União para 2008

Acrelândia

Aquisição de Medicamentos
Oferecer à sua população um sistema de saúde pública de qualidade é um desafio que vem sendo perseguido pelo município de Acrelândia. O esforço para contratar profissionais em todas as especialidades médicas para trabalhar no município; equipar as unidades de saúde para melhor atender a população, é uma ação importante para diminuir os gastos com transportes de pacientes para a capital e até para outros estados da federação em busca de atendimento médico. Aliado a esse esforço, o Poder Público Municipal precisa garantir, especialmente aos pacientes de famílias de baixa renda, os medicamentos necessários para a recuperação de sua saúde. Ocorre em muitos casos que o paciente recebe bom atendimento, realiza seus exames, mas não dispõe de recursos para adquirir os medicamentos receitados pelo seu médico. Esse fato compromete a saúde do paciente e frustra todos os esforços e investimentos feitos anteriormente, com a finalidade de garantir saúde aos cidadãos. Esta Emenda visa dotar a prefeitura de Acrelândia de recursos para aquisição de medicamentos a serem disponibilizados à população por meio dos seus centros de saúde.

Assis Brasil

Construção de pontes na zona rural
Assis Brasil é um importante município da região do Vale do Acre, situado na tríplice fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia. Sua atividade econômica depende, em grande parte, do extrativismo e da agricultura familiar. Para fortalecer essa atividade, que vem se revelando um importante instrumento de combate a pobreza e a exclusão social, o Poder Público Municipal está empenhado em oferecer a infraestrutura necessária para incentivar a permanência das famílias na zona rural e aumentar a produção agrícola e extrativista do município. Uma das ações imprescindíveis para se alcançar esse objetivo é manter a traficabilidade das estradas vicinais, conhecidas na região como ramais. Para isso a Prefeitura de Assis Brasil precisa construir diversas pontes e boeiros, que fazem parte de antigas reivindicações das famílias produtoras rurais do município, permitindo a entrada de caminhões para o escoamento da produção.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira para fazer frente as despesas com essas obras, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar esses objetivos, investindo na infraestrutura mínima para alavancar um setor tão importante para o desenvolvimento do município como é o setor de produção agrícola.

Brasiléia

Construção da sede da Secretária Municipal de Educação
A prefeitura de Brasiléia gasta mensalmente um grande volume de recursos com aluguel de salas e prédios para o funcionamento de diversas secretarias municipais. Administradores anteriores não se preocuparam com a construção de prédios públicos e hoje os recursos que poderiam estar sendo revertidos em serviços à população na forma de serviços, especialmente num município com tantas carências como é Brasiléia. são gastos com aluguéis para o funcionamento da máquina pública. Um desses casos é a Secretaria de Educação Municipal.

Esta Secretaria, além das despesas com aluguel, encontra-se numa sede pequena para o volume de serviços prestados, não mais comportando os setores em funcionamento.

A presente emenda tem por objetivo dotar o poder público municipal de recursos para a construção deste prédio e livrar os contribuintes dessas despesas mensais para simples funcionamento.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com essa obra, os recursos dessa emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Abertura e recuperação de ramais
O município de Brasiléia tem seu desenvolvimento focado na agricultura familiar. As estradas vicinais, conhecidas como ramais, que ligam as comunidades mais afastadas, às estradas principais que escoam a produção aos mercados da sede do municípios e à Capital, precisam de recuperação a cada final de inverno (período conhecido na Amazônia pelas constantes chuvas). Terminado o período chuvoso os ramais estão intrafegáveis, necessitando de terraplanagem, nivelamento e piçarramento. A presente Emenda tem por objetivo alocar recursos para abertura de novos ramais e conservação dos já existentes, possibilitando a traficabilidade das estradas vicinais na zona rural do município e permitindo o escoamento da produção dos agricultores familiares que dependem desse trabalho do poder público para continuar gerando renda e garantindo dignidade às suas famílias.

Tendo em vista que a prefeitura não tem disponibilidade financeira para fazer frente às despesas com essas obras, o aporte desses recursos serão imprescindíveis para alcançar esse objetivo.

Construção de pontes na zona rural
Brasiléia é um importante município da região do Vale do Acre, cuja economia contribui com parcela significativa ao desenvolvimento do Estado. Sua atividade econômica depende, em grande parte, do extrativismo e da agricultura familiar. Para fortalecer essa atividade, que vem se revelando um importante instrumento de combate a pobreza e a exclusão social, o Poder Público Municipal está empenhado em oferecer a infraestrutura necessária para incentivar a permanência das famílias na zona rural e aumentar a produção agrícola e extrativista do município. Uma das ações imprescindíveis para se alcançar esse objetivo é manter a traficabilidade das estradas vicinais, conhecidas na região como ramais. Para isso a Prefeitura de Brasiléia precisa construir diversas pontes, que fazem parte de antigas reivindicações das famílias produtoras rurais do município.

Bujari

Praça da Juventude
Apesar de todos os esforços dos governos federal, estadual e municipal, o município de Bujari que tem como atividade econômica a agricultura familiar e pecuária de pequeno porte, enfrenta grande dificuldade na geração e emprego e renda e conta com um percentual significativo de jovens desempregados e em situação de vulnerabilidade social. Estudos dão conta da importância da prática esportiva e do lazer na formação juvenil, como prevenção à marginalidade e o uso de drogas. Os recursos dessa emenda serão aplicados na Implantação de um Complexo Poliesportivo e de Lazer, capaz de oferecer à comunidade juvenil do município, bem como a adultos e idosos, um espaço que permita a atividade física e o desenvolvimento de habilidades em diversas área do esporte, contribuindo com a formação integral do cidadão.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira da prefeitura de Bujari para fazer frente as despesas com a implantação da Praça da Juventude, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar esses objetivos de reduzir a exclusão e o risco social e melhorar a qualidade de vida da população.

Construção de Escola Infantil
O município de Bujari apresenta significativa carência em vagas no ensino infantil para fazer frente ao crescimento do número de crianças na faixa etária de 3 a 6 anos.

O ensino infantil no Brasil está cada vez mais valorizado e contando com maior atenção das autoridades das três esferas de governo, que respondem a uma exigência cada vez maior da sociedade.

Uma escola adequada às exigências do ensino infantil, refletirá no aprendizado e na qualidade de ensino do município. Com esse propósito a presente emenda visa a construção de uma escola capaz de atender a demanda existente hoje e iniciar a formação de uma geração que enfrentará o ensino fundamental, médio e superior com maior preparo.

Para isso, torna-se obrigação do Poder Público Municipal, facilitar o acesso à escola, oferecendo estabelecimentos de ensino equipados, com profissionais cabaritados para oferecer ensino público, gratuito e de qualidade.

Tendo em vista que o município não tem disponibilidade financeira para fazer frente as despesas com essa obra, a presente emenda tem a finalidade de aportar os recursos que serão imprescindíveis para se alcançar esse objetivo.

Capixaba

Construção da prefeitura
O município de Capixaba alcançou sua emancipação política em 1992, quando foi construída a sede da prefeitura. Infelizmente o administrador não pensou uma obra levando em conta o potencial de crescimento do município e a estrutura física necessária para oferecer serviços de qualidade como é esperado pelos contribuintes.

Hoje, a sede se mostra pequena para o volume de serviços prestados, não comportando os setores em funcionamento, obrigando a atual administração funcionar em salas alugadas, aumentando os custos para o funcionamento dos serviços.
A presente emenda tem por objetivo dotar o poder público municipal de recursos para a construção da sede da prefeitura, visando a edificação de um prédio que abrigue as secretarias municipais. Parte desses recursos serão destinados para mobiliar e equipar as repartições para o adequado funcionamento. Dessa forma, o município oferecerá aos cidadãos maior qualidade na gestão e conforto aos munícipes que encontrarão a maioria dos serviços no mesmo ambiente.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com essa obra, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Agroindústria
O município de Capixaba tem na agricultura familiar um importante parceiro para seu desenvolvimento. Para agregar valor a produção de carnes bovina e suína no momento da comercialização, a prefeitura quer implantar uma agroindústria para a produção de carne de sol e lingüiça, fazendo aumentar a renda das famílias produtoras rurais, diminuir a exclusão social e incentivar a produção do setor no município.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com essa obra, os recursos dessa emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Jordão

Reforma e ampliação da prefeitura
O município de Jordão alcançou sua emancipação política em 1992, quando foi construída a sede da prefeitura. Infelizmente o administrador não pensou uma obra levando em conta o potencial de crescimento do município e a estrutura física necessária para oferecer serviços de qualidade como é esperado pelos contribuintes.

Dessa forma, o município oferecerá aos cidadãos maior qualidade na gestão e conforto aos munícipes que encontrarão a maioria dos serviços no mesmo ambiente.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do Estado do Acre para fazer frente as despesas com essa obra, os recursos dessa emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Porto Acre

Incentivo a produção leiteira
O município de Porto Acre tem seu desenvolvimento focado na agricultura familiar. A vocação natural para a produção de leite vem se tornando um importante atrativo para aumentar a renda dos pequenos produtores rurais. Hoje o município conta com 160 famílias produzindo leite e a prefeitura trabalha para chegar a 400 famílias a curto prazo. Para isso é necessário investimentos na recuperação de áreas degradadas para o plantio de pastagens.

Os recursos provenientes dessa emenda servirão para a aquisição de máquinas e equipamentos, pelo poder público municipal, que serão utilizadas na recuperação de áreas que garantirão a cada família o investimento na produção de leite, potencializando a economia local, contribuindo para o desenvolvimento do município e garantindo renda e vida digna para os pequenos produtores de leite de Porto Acre.

Plácido de Castro

Pavimentação de ruas
Plácido de Castro é um importante município do Estado do Acre, que apesar de ter sido emancipado há muitos anos, apresenta grande carência em sua urbanização. A falta de pavimentação de suas ruas causam grandes transtornos para a população, problemas de saúde causados pela poeira dos quatro meses de estiagem da Região Norte e os infortúnios provocados pela lama nos oito meses do período chuvoso da Amazônia. Além disso, a falta de investimentos em sua urbanização, vem dificultando o desenvolvimento da vocação turística do município, que faz fronteira viva com a Bolívia, levando seus moradores a perderem grandes oportunidades de geração de renda, o que ajudaria em muito o desenvolvimento da cidade. Esta emenda tem o objetivo de dotar o município de recursos para a pavimentação de ruas na zona urbana, capaz de melhorar as condições de vida de seus habitantes.

Santa Rosa do Purus

Ambulancha
Esta emenda destina recursos para a aquisição de um barco-ambulância pela prefeitura de Santa Rosa do Purus, para atender a população ribeirinha do município. A rede pública municipal de saúde não tem conseguido oferecer um atendimento médico ambulatorial que atenda satisfatoriamente a população que vive nas comunidades às margens dos rios e igarapés que cruzam o município.

Santa Rosa do Purus teve sua emancipação política e administrativa em 1992 e conta com um grande território, que ainda não dispõe de uma malha viária adequada. Dessa forma, o transporte fluvial é o principal meio de acesso às comunidades, onde vivem pequenos produtores rurais e extrativistas.

Para um melhor atendimento na área da saúde, a prefeitura precisa contar com barcos que serão adaptados com os equipamentos usados em ambulâncias, para atender essas comunidades com serviço médico-ambulatorial e de emergência, minimizando muitos problemas na área de saúde enfrentados pela população e oferecendo maior qualidade de vida aos seus cidadãos.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com a aquisição de barcos-ambulância, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Ampliação da Feira do Agricultor
O município de Santa Rosa do Purus tem na agricultura familiar e no extrativismo um mecanismo importante para a geração de renda e o combate à exclusão social e à pobreza. Trata-se de um município que conta em sua extensa área rural, com milhares de famílias que vivem exclusivamente do extrativismo e da agricultura, abastecendo o mercado consumidor local. Devido a procura cada vez maior pela população urbana, a Feira do Agricultor vem se tornando um importante local de comercialização pelos produtores rurais, que na cidade conseguem melhores preços, aumentando sua a renda e contribuindo com o desenvolvimento do município. Há muitos anos estabelecido, o local necessita de urgente reforma e adequação de seus espaços para fazer frente às novas exigências dos produtores e sua clientela. Esta Emenda visa dotar o poder público municipal dos recursos necessários para fazer frente as despesas para a realização dessa importante obra para a economia local.

Sena Madureira

Aquisição de um trator de esteiras
O município de Sena Madureira conta com uma extensa área rural onde já foram implantados 15 projetos de assentamentos e as famílias vivem e produzem em propriedades rurais que estão a dezenas de quilômetros da cidade. Evitar o êxodo rural e garantir renda ao produtor rural em todo o município, requer que o poder público assegure condições de trafecabilidade nas estradas vicinais que dão acesso a toda a área rural. Além disso, um programa com calendário previamente acertados com as famílias produtoras rurais, oferece veículos para o transporte da produção até a cidade. A garantia por parte do poder público municipal, do escoamento da produção, vem dando tranquilidade e segurança ao produtor rural que plantando, poderá colher e vender sua produção, possibilitando honrar com seus compromissos financeiros e garantindo dignidade a sua família.
Dentro dessa perpectiva, a presente emenda tem por objetivo dotar a prefeitura municipal de Sena Madureira de recursos para adquirir dois caminhões que serão usados para atingir uma área maior da zona rural do município, pelo programa de escoamento da produção agrícola.

Construção da Casa do Produtor Rural
O município de Sena Madureira tem como base de seu desenvolvimento o setor rural e extrativista. Trata-se de um dos maiores municípios do Estado do Acre, com área superior a alguns países da Europa. Os pequenos produtores rurais e seringueiros, são responsáveis pela maior parte da produção agrícola do município.

A presente emenda visa possibilitar a prefeitura construir a Casa do Produtor Rural. Um ambiente para receber grupos de produtores para treinamentos, qualificações e cursos de aperfeiçoamento técnico em sua área de produção com o objetivo de maximizar o potencial agrícola do município, aumentando a renda dos agricultores, melhorando as condições de vida das famílias e contribuindo com o desenvolvimento local.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com a construção da Casa do Produtor Rural, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Senador Guiomard

Aquisição de implementos agrícolas (trilhadeira de milho e feijão; e peladeira de arroz)
Senador Guiomard é um importante município da região do Vale do Acre, cuja economia contribui com parcela significativa ao desenvolvimento do Estado. Sua atividade econômica depende, em grande parte, da agricultura familiar. Para fortalecer essa atividade que vem se revelando um importante instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, o Poder Público Municipal está empenhado em oferecer a infra-estrutura necessária para incentivar a permanência das famílias na zona rural, aumentando a produção agrícola, gerando emprego e renda no campo e fazendo crescer a economia do município. Uma das ações imprescindíveis para se alcançar esse objetivo é investir na mecanização agrícola para baixar o custo da produção e aumentar a competitividade dos produtos junto ao mercado consumidor. Para permitir o acesso dos pequenos produtores rurais à tecnologias agrícolas que não teriam condições de alcançar individualmente, a Prefeitura Municipal quer investir na aquisição de kits contendo trilhadeira de milho e feijão e máquinas para beneficiamento de arroz (peladeira de arroz), com motor, que estarão a disposição das diversas associações de produtores do município, beneficiando um grande número de trabalhadores rurais.

Rio Branco

Geração de emprego e renda nas comunidades rurais
A prefeitura de Rio Branco quer desenvolver um programa de fortalecimento da geração de emprego e renda nas comunidades rurais e extrativistas do município. Garantir oportunidades de renda às famílias que vivem da agricultura e do extrativismo, assegurando dignidade aos produtores rurais, vem se revelando o melhor programa de combate ao êxodo rural e a migração para os centros urbanos de pessoas sem qualificação profissional para as atividades na cidade. As periferias de Rio Branco mostram um pouco dessa falta de preocupação dos administradores anteriores.

Esta emenda tem por objetivo o apoio à criação de pequenos animais, produção de sementes, a melhoria do sistema de produção agrícola e extrativista. Para assegurar melhores preços no momento da comercialização da produção, a Prefeitura quer implantar a Feira Popular de Rio Branco, promovendo a venda direta, evitando os lucros dos atravessadores que prejudica produtores e consumidores.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com esse programa de apoio à produção rural e extrativista, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Revitalização de Bacias Hidrográficas e Nascentes
O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Nascentes, da Prefeitura de Rio Branco, vem nos últimos anos, desenvolvendo um importante trabalho de revitalização das margens dos rios e igarapés do município. Manter a arborização já existente e reflorestar os locais mais prejudicados pela ação humana, tem sido fundamental para evitar assoreamentos e prevenir contra inundações no período chuvoso da Amazônia. Outra ação com esse objetivo é a limpeza de todo tipo de lixo e entulho jogado nos rios, além de árvores naturalmente derrubadas pelas enchentes que acabam contribuindo decisivamente com o transbordamento das águas durante o período de chuvas que vai de outubro a abril.

Outra ação importante que contribui para prevenção de desastres, é a educação ambiental junto a população ribeirinha nas zonas urbana e rural, com o objetivo de manter os rios e nascentes vivos, livres de qualquer poluição e entulhos que impeçam o curso das águas.

Para realizar esse programa, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Rio Branco necessita adquirir veículos para o transporte de agentes ambientais e custear as despesas com as campanhas educativas.
Tendo em vista a indisponibilidade financeira do município para fazer frente as despesas com a manutenção do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Nascentes de Rio Branco, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Diocese de Porto Velho

Direitos Humanos
A Arquidiocese de Porto Velho realiza um importante serviço à sociedade na defesa dos direitos humanos. A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz atua na área com grandes dificuldades financeiras para manter os atendimentos. Diariamente é procurada por pessoas que sofreram violências de ordem física, psicológia e sexual. O encaminhamento das soluções e a recuperação dessas pessoas requer a intervenção de profissionais especializados como assistente social e advogado.

Esse serviço prestado pela Arquidiocese tem se tornado uma referência para a população, em especial a mais carente. Por meio dele, as pessoas recebem assistência jurídica e orientações sobre seus direitos e deveres. Além disso, com a atuação na área de Direitos Humanos a Comissão de Justiça e Paz tem conseguido a resolução de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa, sem necessidade de longos processos judiciais e animosidades entre as pessoas.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira da Arquidiocese de Porto Velho para fazer frente às despesas com essa atividade, a presente emenda tem o objetivo de garantir recursos para a continuidade desse serviço.

Governo do Acre

Instituto Dom Moacyr
O Governo do Estado do Acre por meio do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr – Centro de Educação Profissional Escola da Floresta Roberval Cardoso, visando a melhoria dos indicadores sociais e econômicos do Estado, pretende investir na formação inicial e continuada através de cursos técnicos em Sistemas Agro-florestais, SAFs e outros, tendo como público alvo agricultores familiares, como forma de fomentar ações voltadas para a Verticalização da Produção de Base Familiar. Dessa forma, o poder público estará melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais nas comunidades envolvidas, formando jovens e adultos da área rural, residentes na Rodovia Transacreana (Rod. AC-90), projeto que abrange a população residente no trecho do Km. 0 ao 100 no município de Rio Branco, capital do Estado do Acre.

A presente emenda objetiva implementar esse projeto de formação que está inserido dentro do Pacto Agrário, um grande programa desenvolvido pelo Governo Estadual de apoio a produção rural e a melhoria de qualidade de vida do homem do campo, no Acre. O projeto a ser desenvolvido com recursos da presente emenda tem como base, a construção de um desenvolvimento sustentável, utilizando tecnologias limpas para usufruir das riquezas que a floresta amazônica pode dar, sem ameaçar o ecosistema e levando a redução dos desmatamentos e queimadas, produzindo e gerando renda para a dimunuição das desigualdades sociais nas comunidades envolvidas.

Assistência Técnica
O Estado do Acre tem seu desenvolvimento focado, em grande parte, no setor agrícola e extrativista. Diante da necessidade de incentivar a agricultura sem provocar novos desmatamentos, aproveitando as áreas já desmatadas, a assistência técnica tem importância decisiva. Produzir mais, em áreas com as mesmas dimensões, é o objetivo do programa de assistência técnica do governo do Acre. Dessa forma o Estado estará criando as condições para melhorar a vida das famílias produtoras rurais através da geração de renda, garantindo inclusão social e combatendo o êxodo rural. Para se atingir esse objetivo a presente emenda visa dotar o Estado de recursos para aquisição de equipamentos como veículos e motocicletas para acesso dos técnicos e extensionistas às áreas rurais mais isoladas do Estado. Esta emenda também reserva recursos no Orçamento da União para financiar os custos com cursos de capacitação e formação de produtores rurais.
Tendo em vista a indisponibilidade financeira do governo estadual para fazer frente as despesas com esse importante programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, os recursos dessa emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos, atendendo os municípios de Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó e Epitaciolândia.

Apoio às atividades de horticultura
O governo do Estado do Acre quer incentivar a produção de hortaliças nas áreas rurais próximas aos centro urbanos em todo os municípios do Estado. A horticultura realizada por cooperativas e associações de produtores com o apoio do governo do Estado, tem grande potencial de geração de emprego e renda. A venda direta nos mercados das cidades e a procura sempre maior da população por uma alimentação mais saudável, faz da produção de tubérculos, verduras e legumes um importante instrumento para a melhoria das condições de vida dos produtores familiares, incentivando a permanência das famílias no meio rural com significativa melhora nas condições de vida dos produtores agrícolas, garantindo segurança financeira e dignidade aos trabalhadores rurais.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do governo estadual para fazer frente as despesas com esse importante programa de apoio às atividades de hoticultura, os recursos dessa emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos, atendendo os municípios de Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó e Epitaciolândia.

Obra de contenção de córrego e urbanização
Os bairros da cidade de Rio Branco são cortados por pequenos córregos, que devido o aumento da ocupação populacional e a conseqüente ausência de arborização em suas margens, estão na sua maioria, assoreados, provocando inundações dos terrenos e desbarrancamentos, ameaçando as construções próximas ao curso das águas.

Um exemplo é o córrego que corta a rua Ari Rodrigues, no bairro Aeroporto Velho. O desmoronamento das margens estão colocando em risco as casas construídas num trecho crítico de 100 metros, atingindo várias propriedades e as edificações da Paróquia Cristo Libertador que compreende a igreja, a casa paroquial e o salão paroquial com suas salas de cursos e encontros. Para resolver em definitivo esse problema, é necessário a canalização do córrego com bueiro duplo tubular de concreto com diâmetro de 1,20 metros e aterro para urbanização de toda a área.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do governo estadual para fazer frente as despesas com essa importante e urgente obra, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Próteses auditivas
A Secretaria de Saúde do Estado do Acre, dentro de sua capacidade de atendimento tem beneficiado inúmeras pessoas portadoras de necessidades especiais de baixa renda que dependem do serviço público para receber uma prótese auditiva, uma cadeira de rodas ou muleta. Essa ação vem ajudando muitas pessoas na sua inserção/reinserção plena na sociedade, garantindo uma qualidade de vida muito superior, aumentando sua auto-estima e garantindo cidadania. É comum ver as pessoas beneficiadas se expressarem como “o início de uma nova vida”, tal é o significado desse atendimento.

Esta emenda visa dotar a Secretaria de Saúde do Estado do Acre de recursos para a aquisição de próteses auditivas que serão distribuídas pela Fundação Hospitalar do Estado do Acre – Fundhacre, mediante atendimento médico, realização de exames específicos e prescrição.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do governo estadual para fazer frente as despesas com esse importante programa, os recursos dessa emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Poder Judiciário

Programa Justiça Comunitária Itinerante
O Poder Judiciário Acreano visando proporcionar à sociedade, melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, bem como aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos, vem desenvolvendo o Programa Justiça Comunitária Itinerante.

A atuação desse programa tem se tornado uma referência para a população, em especial a mais carente. Por meio dele, as pessoas recebem assistência jurídica em seu próprio bairro e orientações sobre seus direitos e deveres. Além disso o Programa tem conseguido a resolução de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa por meio da mediação de agentes comunitários, isto é, pessoas da própria comunidade, selecionadas, treinadas e supervisionadas por uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistentes sociais e estagiários de Direito, sob a coordenação de uma desembargadora do Tribunal de Justiça.

Os números contabilizados pelo Programa são animadores. No ano de 2006 foram feitos 3.626 atendimentos. Deste total, 1.104 foram informações prestadas aos cidadãos; 649 encaminhamentos a outros órgãos e 607 mediações de conflitos que resultaram de 511 acordos entre as partes. Além disso, foram feitas mais de 30 palestras educativas, reunindo cerca de 755 participantes.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira do Poder Judiciário do Estado do Acre para fazer frente as despesas com o Programa Justiça Comunitária Itinerante, a presente emenda tem o objetivo de garantir recursos para a continuidade desse serviço.

Irmãs Servas de Maria Reparadoras

Trabalho social com crianças, adolescentes e mulheres
A Congregação das Servas de Maria Reparadoras é uma entidade religiosa feminina, católica, nascida na Itália e presente no Estado do Acre desde 1921, quando iniciou seu trabalho missionário com a formação das primeiras comunidades.
Hoje, as irmãs Servas de Maria Reparadoras estão presentes em outros estados brasileiros mas tem presença marcante na Diocese de Rio Branco com envolvimento na área educacional, pastoral e um relevante trabalho social realizado em Rio Branco nos bairros em que se concentram maior número de famílias de baixa renda, como é o caso do Taquari, Areial, Dom Giocondo ( Papoco), e Mauri Sérgio.

O trabalho realizado visa o atendimento de crianças e adolescentes empobrecidos em situação de risco social, desenvolvendo atividades que contribuam na sua formação como cidadãos e oferecendo um espaço alternativo àquele da rua, evitando assim, a delinqüência e a marginalização. O público alvo é formado por crianças de 2 a 5 anos e são desenvolvidas atividades de motricidade, linguagem, socialização, autonomia e lúdicas.
Aos jovens de idade entre 7 e 17 anos são oferecidas atividades esportivas, culturais e de laser como: futebol, vôlei, capoeira e teatro.

Para as mães, mulheres e homens que estiverem dentro dos critérios sociais de atendimento, o projeto oferece cursos de capacitação profissional para a geração de emprego e renda, nas seguintes áreas: culinária, alimentação alternativa, panificação, fabricação de doces, salgados, bolos e tortas, medicina natural, cursos de pintura em tecido e trabalho com sementes.

Além desses cursos, é oferecido também o cultivo de hortaliças, legumes e frutas.
A presente emenda visa dotar recursos para que a Congregação das Servas de Maria Reparadoras possa manter esse importante trabalho social, em Rio Branco, que vem contribuindo na educação e formação de cidadãos, por meio da profissionalização, geração de emprego e renda para as famílias de baixa renda, promovendo e fazendo a inclusão social dessas famílias.

Rede SARAH de Hospitais

A presente Emenda visa acrescer os recursos consignados no Projeto de Lei de Orçamento do exercício de 2008 para manutenção do Contrato de Gestão entre a Associação das Pioneiras Sociais e a União, assegurando com isto condições para a continuidade dos serviços de assistência médica especializada, gratuita e de reconhecida qualidade prestada pela Rede SARAH de Hospitais aos pacientes de todos os níveis da população, que dela necessitam.

UFAC

Construção do biotério e equipamento do Laboratório de Ensino e Pesquisa
Consciente de seu papel de agente do desenvolvimento regional, a Universidade Federal do Acre – UFAC, vem ampliando a oferta de novos cursos de graduação na área da saúde, com o objetivo de atender às exigências do mercado de trabalho, do Sistema Único de Saúde e a área do desporto. Existem atualmente em funcionamento quatro cursos de graduação na área de Saúde: Educação Física, Enfermagem, Biologia e Medicina.

O corpo discente da Universidade,carece hoje dessa vivência em experimentação científica e tem ansiado, juntamente com o corpo docente, pela construção de um espaço onde possam formar-se diversos grupos de pesquisa dando à Universidade Federal do Acre uma nova dimensão no binômio pesquisa-ensino.

No Brasil observa-se elevação da mortalidade por doenças crônicas-degenerativas, tais como doenças do aparelho circulatório, diabetes, obesidade, tabagismo, estresse entre outros fatores de risco. A recente pesquisa VIGITEL no Ministério da Saúde, revelou que a capital do Acre foi a segunda cidade com maior prevalência de sobrepeso e obesidade do Brasil. Diante desta situação, justifica-se estruturar o laboratório de avaliação da composição corporal, antropometria e nutrição, para facilitar o desenvolvimento de pesquisas e ensino na Amazônia e em particular no Estado do Acre, onde não existe nenhum laboratório voltado para pesquisa dos agravos referidos.

Tendo em vista a indisponibilidade financeira da Universidade Federal do Acre para fazer frente as despesas com a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Ensino e Pesquisa da instituição, os recursos dessa Emenda serão imprescindíveis para se alcançar os objetivos propostos.

Conheça as emendas do ano de 2007