Atuação parlamentar

Produção legislativa

Dentro das suas atribuições constitucionais Nilson Mourão vem apresentando iniciativas de cunho social que contribuem para melhorar a vida das pessoas, garantir direitos e promover cidadania. Entre elas destacamos:

Discursos – No parlamento Nilson Mourão se destaca pela presença assídua nos debates dos principais temas do país. Segundo dados oficiais publicados pela Câmara dos Deputados, é o parlamentar acreano com maior número de discursos proferidos. Somente no atual mandato, até meados de março desse ano já havia realizou 425 discursos da Tribuna da Câmara. Presença em Plenário A freqüência nas sessões deliberativas da Câmara é outro ponto forte do mandato como se pode ver no quadro abaixo com os números de 2005:

Presença em Plenário

A freqüência nas sessões deliberativas da Câmara é outro ponto forte do mandato como se pode ver no quadro abaixo com os números de 2005:

Total de sessões deliberativas realizadas no período	185	100.%
Total de presença nas sessões deliberativas	166	89,7%
Total de ausências justificadas em sessões deliberativas*	19	10,3%
Ausências não justificadas em sessões deliberativas	0	0,0%

* As ausências justificadas se referem as viagens em Missão Oficial, representando a Câmara dos Deputados em eventos internacionais.

Projetos apresentados

PEC 211/2003 – Estabelece a prestação de serviços à comunidade, por recém-formados em medicina e odontologia.

PL 1.424/2003 – Inclui o seringueiro como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

PL 2.590/2003 – Considera incapacitado para o trabalho, o segurado especial que perder um membro.

PL 3.472/2004 – Estabelece cota de 10% para deficientes físicos em universidades públicas.

PL 6.378/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança, objetivando proteger os motociclistas contra as pipas que utilizam cerol.

PL 6004/2005- Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, colocarem à disposição dos usuários, um maior número de caixas para dar atendimento digno à população.

Indicação 1.369/2003 – Sugere instalação de posto do INSS em Tarauacá e Sena Madureira.

Indicação 1.712/2004 – Sugere instalação de agência dos Correios em Porto Acre, Capixaba e Epitaciolândia.

Indicação 3.173/2004 – Sugere a implantação da Farmácia Popular em Rio Branco.

Indicação 5.781/2005 – Sugere a implantação de Restaurante Popular em Rio Branco.

Indicação 7.206/2005 – Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a redução das tarifas bancárias cobradas dos clientes.

Projeto quer reduzir filas nos bancos

Realizar pagamentos no caixa dos bancos vem se tornando um verdadeiro suplício pela grande demora no atendimento. É comum a espera por mais de uma hora nas filas dos caixas, podendo chegar a mais de duas horas nos dias que antecedem ou após os feriados.

Para o deputado Nilson Mourão esse desrespeito tem uma razão simples: a diminuição do número de funcionários forçando as pessoas a fazerem uso dos caixas eletrônicos, é uma das formas encontrada pelos banqueiros para aumentar ainda mais seus lucros. A economia no pagamento de servidores reflete diretamente no aumento das filas e do tempo que cada pessoa gasta para ser atendido.

Para exigir o respeito merecido aos usuários de bancos o deputado apresentou projeto de lei que estabelece o tempo de 15 minutos para atendimento em dias normais sob pena de multa ao banco infrator.

Nilson Mourão quer taxas bancárias menores

Manter conta em banco é uma necessidade para milhões de brasileiros. Valendo-se disso, os banqueiros criaram uma infinidade de taxas para todo tipo de serviço bancário, que vem pesando no bolso dos brasileiros.

De acordo com estudo realizado, com o aumento da informatização no atendimento e a diminuição do número de funcionários nas agências, a exorbitante quantidade de taxas vem proporcionando aos bancos renda suficiente para o pagamento de todos os seus servidores.

Com o objetivo de diminuir a quantidade e os valores dessas cobranças, o deputado Nilson Mourão apresentou Indicação ao Presidente do Banco Central, solicitando que elabore ato normativo no âmbito do Conselho Monetário Nacional que disponha sobre a redução das tarifas bancárias cobradas dos clientes.